CURSOS do PODER LEGISLATIVO SENADO FEDERAL

Modalidades, Tipos e Fases da Licitação - Turma 08

Objetivo:

Os processos de aquisição de bens e serviços na esfera pública necessitam cumprir ritos que possam estar adequados aos princípios constitucionais da administração pública. Além disso, as tecnologias de informação e comunicação têm contribuído para transparência, isonomia e celeridade desses processos. O propósito deste curso é promover o acesso ao conhecimento técnico relativo às normas que disciplinam a compra de bens pela Administração Pública, bem como a celebração de contratos com terceiros

Carga Horária: 40

Duração: 60 dias

Conteúdo Programático:

Módulo I - Conceitos Básicos

Unidade 1 - Um Pouco da História das Licitações
Unidade 2 - Conceitos
Unidade 3 - Outros Princípios nos Procedimentos de Licitação

Módulo IV - Sistema de Registro de Preços

Unidade 1 - Histórico do Sistema de Registro de Preços
Unidade 2 - Quando utilizar o Sistema de Registro de Preços
Unidade 3 - Parceria Pública Privada

Módulo II - Licitações, Contratos e Convênios: Lei nº 8.666/93

Unidade 1 - Aspectos Pertinentes à Licitação
Unidade 2 - Critérios, tipos e fases de licitação
Unidade 3 - Contratos
Unidade 4 - Convênios e Contratos de Repasse

Módulo V - Parceria Público-Privada

Unidade 1 - Visão geral das PPPs

Módulo III - Pregão e Registro de Preços

Unidade 1 - Licitações e Contratos: Novos Rumos – Pregão
Unidade 2 - Fases do Pregão
Unidade 3 - A Lei complementar 123/2006 e as Licitações

Lei de Acesso à Informação (parceria Senado/UFMG) - Turma 03

Objetivo: O curso visa capacitar os agentes públicos de órgãos da administração direta e indireta para atendimento das novas obrigações e diretrizes trazidas na Lei n.º 12.527/11.

Carga Horária: 12

Duração: 60 dias

Conteúdo Programático:

Módulo Único - Lei de Acesso à Informação no Brasil

Unidade 1 - Informações: Acesso e Divulgação
Unidade 2 - Onde Promover a Lei de Acesso à Informação
Unidade 3 - Obtendo Acesso à Informação Pública
Unidade 4 - Confidencialidade dos Documentos
Unidade 5 - Cuidados com a Informação de Acesso Restrito
Unidade 6 - Dentro da Regulamentação da LAI
Unidade 7 - Novidades em Regulamentos da LAI
Unidade 8 - Em Outras Palavras

Ética e Administração Pública - Turma 09

Objetivo: Conceituar e contextualizar a Ética e sua importância para o indivíduo, o cidadão e a Administração Pública.

Carga Horária: 40

Duração: 60 dias

Conteúdo Programático:

Módulo I - Ética

Unidade 1 - Importância do estudo, histórico e conceituação
Unidade 2 - Ética x Moral

Módulo III - Ética na Administração Pública

Unidade 1 - Administração Pública
Unidade 2 - Ética e Administração Pública
Unidade 3 - Ética no Legislativo

Módulo II - Ética em contexto

Unidade 1 - A Ética, eu e o outro
Unidade 2 - Ética e sociedade
Unidade 3 - Ética, imprensa e novas mídias
Unidade 4 - Ética e lei
Unidade 5 - Ética e Estado
Unidade 6 - Ética, vida e natureza

Introdução ao Direito Constitucional - Turma 09

Objetivo: O curso Introdução ao Direito Constitucional busca familiarizar o estudante com conceitos elementares da disciplina e muni-lo de senso crítico para compreender as diferentes questões suscitadas nos tribunais superiores e na grande mídia.

Carga Horária: 40

Duração: 60 dias

Conteúdo Programático:

Módulo I - Constitucionalismo e as Constituições Brasileiras

Unidade 1 - Conhecendo o Direito Constitucional: definição, origem e evolução
Unidade 2 - A Constituição Imperial de 1824 e a Constituição Republicana de 1891
Unidade 3 - A Constituição de 1934, a Carta de 1937 e a Constituição Democrática de 1946
Unidade 4 - As experiências Constitucionais Brasileiras: A Constituição do período militar e a redemocratização do país com a Constituição de 1988

Módulo III - Direitos e Garantias Fundamentais

Unidade 1 - Aspectos gerais dos Direitos e Garantias Fundamentais
Unidade 2 - Exemplos de Direitos e Garantias Individuais no cotidiano - Parte 1
Unidade 3 - Exemplos de Direitos e Garantias Individuais no cotidiano - Parte 2

Módulo II - Elementos de Teoria da Constituição

Unidade 1 - Estrutura da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - CRFB/88. O preâmbulo e as normas constitucionais
Unidade 2 - Poder constituinte: a elaboração da Constituição, sua transformação e a relação com a ordem jurídica anterior
Unidade 3 - Breves Noções sobre controle de constitucionalidades das leis